Em defesa da existência da nossa universidade

Criado por Chico Daher em qui, 09/06/2022 - 17:27 | Editado por Patrícia Pereira há 2 anos.

A Universidade Federal de Ouro Preto, somando-se às vozes das demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reafirma sua preocupação quanto ao severo bloqueio orçamentário que atinge a educação e a ciência, em curso no país, já cambaleante em função de outras restrições igualmente impostas pelo Governo Federal.

O bloqueio anunciado no final de maio foi de 14,5%. Mais recentemente, o percentual foi reduzido a 7,2%. Ainda assim, a UFOP enfrentará muita dificuldade no fechamento do exercício financeiro, já que isso corresponde a cerca de R$ 4,5 milhões.

Caso não seja revertido, o bloqueio poderá inviabilizar o pagamento de diversos contratos (limpeza, segurança, energia elétrica, restaurante universitário, entre outros), além de impactar no pagamento de bolsas e na continuidade de programas de assistência estudantil, precarizando ainda mais as atividades institucionais e promovendo a exclusão dos estudantes mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico.

O bloqueio nas ações orçamentárias ocorre dentro de um contexto que já era ruim. Isso porque retomamos as atividades presenciais neste ano já com um déficit projetado, devido às demandas de ajustes de infraestrutura e aquisições necessários ao processo de retorno, considerando, sobretudo, que o orçamento das universidades não acompanhou as altas inflacionárias. Ao contrário, o orçamento das Ifes, hoje, é inferior aos valores de 2014, quando o país possuía um número menor de universidades e de alunos matriculados.

A situação fica mais grave quando avaliamos o bloqueio significativo do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), correspondente a recursos que seriam destinados exclusivamente para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do país. Na UFOP, esse retrocesso pode atingir os laboratórios, afetando sobremaneira o desenvolvimento de pesquisas e a formação do corpo discente na graduação e pós-graduação.

Vivemos uma sequência de problemas que atingem diretamente nossas universidades e, consequentemente, o processo de desenvolvimento sustentável de nosso país. Recentemente tivemos a tentativa, felizmente frustrada, de votação da PEC 206, que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Um verdadeiro retrocesso.

Não estamos falando de ações isoladas, mas de um conjunto de interferências que tentam desqualificar a universidade pública, inclusive em sua autonomia, prevista na Constituição Federal, em seu artigo 207, como um direito fundamental. É essa autonomia que garante uma gestão independente, livre e plural, das questões administrativas e da produção da ciência e do conhecimento em prol da sociedade.

A nossa comunidade estará atenta a qualquer retrocesso. A manutenção desse bloqueio poderá impedir a UFOP de atuar em sua missão institucional de "produzir e disseminar o conhecimento científico, tecnológico, social, cultural, patrimonial e ambiental e contribuir para a formação do sujeito como profissional ético, crítico-reflexivo, criativo, empreendedor, humanista e agente de mudança na construção de uma sociedade justa, desenvolvida socioeconomicamente, soberana e democrática".

Para que isso não aconteça, a Administração Central da UFOP reafirma seu compromisso de proteger a Universidade, lembrando, porém, que esta é uma missão de toda a nossa sociedade — foco principal de nossa própria missão.

Cláudia Marliére - Reitoria

Hermínio Nalini Junior - Vice-Reitor

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